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REVISTA DE DIREITO

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Edição Atual

v. 16 n. 1 (2025): Revista de Direito
					Visualizar v. 16 n. 1 (2025): Revista de Direito
Publicado: 2025-06-01

Artigos

  • A (IM) POSSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES

    Saulo Habekost Flores, Silvio Erasmo Souza da Silva
  • A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ADOÇÃO QUANDO JÁ INICIADO O ESTÁGIO DA CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS

    Samuel Alves do Nascimento Nascimento, Caroline Cristiane Werle Junqueira
  • A UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA 8ª REGIÃO PENITENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DO PRESÍDIO VIRTUAL COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA O CONTROLE E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

    Diulia Judite Simonet de Matos, Silvio Erasmo Souza da Silva
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