REVISTA DE DIREITO

Artigos

• A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PARTIR DA REITERADA PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS

  Igor Miguel da Silva, Silvio Erasmo Souza da Silva

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• RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL: UMA ANÁLISE VOLTADA A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE RELIGIOSA DOS TERREIROS DE UMBANDA

  Brenda Carvalho Sehgno, Ana Carla de Oliveira Bringuente

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• A INOVAÇÃO NA TRÉPLICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES JURÍDICOS

  Ryanny Bezerra Guimarães, Carlos Martins dos Santos

• A PRÁTICA DO CRIME DE SEXTORSÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS

  Gabriel Loureiro Ayres , Silvio Erasmo Souza da Silva

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• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO ABSOLUTA À VISITA ÍNTIMA AO CONDENADO POR CRIME DE FEMINICÍDIO EM FACE DO PRINCÍPIO DOGMÁTICO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

  Fabrício Rodrigo de Almeida, Silvio Erasmo Souza da Silva

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