REVISTA DE DIREITO

Artigos

• A (IM) POSSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES

  Saulo Habekost Flores, Silvio Erasmo Souza da Silva

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• A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS ADOTANTES NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ADOÇÃO QUANDO JÁ INICIADO O ESTÁGIO DA CONVIVÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS

  Samuel Alves do Nascimento Nascimento, Caroline Cristiane Werle Junqueira

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• A UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA 8ª REGIÃO PENITENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DO PRESÍDIO VIRTUAL COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA O CONTROLE E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

  Diulia Judite Simonet de Matos, Silvio Erasmo Souza da Silva

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• OS CONSELHEIROS TUTELARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

  Marialva Santina Carvalho, Franciele Letícia Kühl

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