A INOVAÇÃO NA TRÉPLICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES JURÍDICOS

Resumo

A inovação na tréplica no Tribunal do Júri, trata-se de um aspecto técnico que demanda análise à luz dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. A inovação na tréplica no Tribunal do Júri configura uma controvérsia interpretativa quanto aos limites argumentativos no plenário. A ausência de regulamentação específica sobre o conteúdo permitido nessa fase abre margem para diferentes posicionamentos jurídicos, especialmente no que se refere à introdução de elementos não suscitados anteriormente. Com base na proposta de estudo, o presente trabalho tem como tema central a análise da possibilidade de o advogado de defesa inovar na tréplica no Tribunal do Júri. O objetivo geral da pesquisa é examinar a viabilidade jurídica da inovação na tréplica pela defesa, considerando os princípios constitucionais do contraditório e da plenitude de defesa. Tendo, portanto, como objetivos específicos, contextualizar os aspectos constitucionais e processuais que regem o Tribunal do Júri, apresentar as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, e identificar as implicações práticas da inovação na tréplica para o equilíbrio processual entre acusação e defesa. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na análise da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Assim, conclui-se que essa prática pode representar um caminho legítimo e inovador no exercício da defesa penal, sendo promissor para o amadurecimento doutrinário e jurisprudencial, e merecendo aprofundamento em futuras pesquisas e discussões acadêmicas.