A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PARTIR DA REITERADA PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS

Resumo

O presente estudo teve por objetivo verificar, nos casos de violência doméstica, a possibilidade do amparo da legítima defesa antecipada, mesmo a agressão não sendo atual, ante a reiterada prática de violência física e psicológica perpetrada contra a vítima. Dessa forma, para a consecução da pesquisa se faz necessário o seguinte questionamento: pode-se vislumbrar, nos casos de violência doméstica, a possibilidade do amparo da legítima defesa, mesmo a agressão não sendo atual, ante a reiterada prática de violência física e psicológica perpetrada contra a vítima? Assim, a pesquisa é estruturada a partir de três objetivos específicos: apontar a origem histórica da violência contra a mulher, bem como a evolução das legislações de proteção, após apresentar o instituto da legítima defesa antecipada como excludente de ilicitude, bem como a excludente de culpabilidade, da inexigibilidade de conduta diversa. Outrossim, para resolver o problema central de pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, assim como do método de procedimento histórico e monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica, com base em fontes secundárias, por meio de teses, dissertações, artigos científicos de pesquisadores que estudam o referido tema. Ao final, conclui-se que é possível utilizar o instituto da legítima defesa antecipada nos casos de violência doméstica.