A PRÁTICA DO CRIME DE SEXTORSÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS

Resumo

O presente estudo teve por objetivo analisar o crime de sextorsão de acordo com o ordenamento jurídico no Brasil, bem como os impactos e consequências desse delito. Dessa forma, para a consecução da pesquisa se faz necessário o seguinte questionamento: Quais os impactos e consequências da sextorsão no contexto do ordenamento jurídico brasileiro nos dias atuais? Assim, a pesquisa é estruturada a partir de três objetivos específicos: Apontar a evolução histórica da era cibernética; após apresentar os tipos mais comuns de crimes praticados no ambiente virtual, e por fim verificar os impactos e consequências, além da existência de mecanismos capazes de prevenir as referidas práticas virtuais. Outrossim, para resolver o problema central de pesquisa utilizou-se do método de abordagem dedutivo, assim como do método de procedimento histórico e monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica, com base em fontes secundárias, por meio de teses, dissertações, artigos científicos de pesquisadores que estudam o referido tema. Ao final, conclui-se que a legislação atual ainda carece de um regulamento que aborde o tema de forma mais específica, além de ações preventivas para coibir tal conduta, ressaltando os abalos psicológicos irreparáveis que a vítima sofre.