Os pressupostos objetivos e subjetivos do ensino jurídico

Resumo

Pretende este artigo demonstrar a compreensão dos pressupostos objetivos e subjetivos do ensino jurídico. Ou seja: objetivamente, quais as circunstâncias impostas pela realidade social que determinam as condições de ensino; subjetivamente, o problema do conteúdo a ser ensinado. Utilizando-se do método histórico, em revisão bibliográfica, será evidenciada uma problemática profunda na condição objetiva: não houve, ainda, no Brasil, um momento excelente nos cursos de Direito. Em posse do método fenomenológico, demonstrar-se-á, no aspecto subjetivo do ensino jurídico, a necessidade de um conteúdo mínimo a ser lecionado, indicando que o pressuposto do Direito é a concreção de valores indisponíveis à coexistência social, instumentalizados pela norma.