REVISTA DE DIREITO

A GUARDA COMPARTILHADA COMO ESTRATÉGIA DE AFASTAR A ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Francine Zambenedetti, Erotides Kniphoff Tessmann — Seg, 27 Mai 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho versa sobre a guarda compartilhada como um meio para que se
evite a prática da alienação parental. Partiu-se da premissa de que, havendo a
possibilidade do exercício desta modalidade, seria afastada a prática destes atos. O
trabalho é dividido em 3 (três) capítulos. No primeiro, traz uma breve introdução
histórica da alienação parental e o início do seu reconhecimento pelo Poder Judiciário,
juntamente com sua identificação conceitual através da Lei de Alienação Parental e
práticas que a configuram. No segundo, analisa o instituto da guarda compartilhada,
trazendo breve introdução acerca do poder familiar e sua ligação com o tema. Por
último traz uma análise sobre a posição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande
do Sul diante dos casos de alienação parental através de jurisprudências do Tribunal
de Justiça, que pontuam as principais consequências para o genitor alienante, desde
as mais brandas, até as mais duras. Por fim, a conclusão que possui duas versões, a
depender do caso concreto: enquanto existir uma boa relação entre os genitores, será
possível o estabelecimento da guarda compartilhada para evitar a prática da alienação
parental. Entretanto a segunda versão, dá-se através de relações já conturbadas,
onde a tentativa de estabelecimento da guarda compartilhada se faz inexitosa perante
a situação, esvaindo a tentativa de evitar a alienação. A pesquisa foi realizada com
base no método dedutivo, com abordagem qualitativa, através da técnica de pesquisa
bibliográfica e jurisprudencial.

O PERFIL IDEAL: A PREFERÊNCIA SELETIVA DE CARACTERÍSTICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO

Alice Pinto Gregory, Analice Schaefer de Moura — Seg, 27 Mai 2024 00:00:00 -0300

O tema do presente trabalho é a possibilidade de seleção de características da criança
e do adolescente no processo de adoção brasileiro, especialmente após a Lei nº
12.010/2009 que alterou o ECA. Dessarte, pretende-se responder o seguinte
problema: a possibilidade de escolha das características do adotando pelos adotantes
ao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção implica na violação do direito à
convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes que não se encaixam
no perfil ideal? Tem-se como objetivo geral identificar se a possibilidade de escolha
das características do adotando pelos adotantes ao se cadastrarem no Sistema
Nacional de Adoção implica na violação do direito à convivência familiar e comunitária
das crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil ideal. Inicialmente,
compreende-se a atuação do sistema de proteção à criança e ao adolescente no Brasil
para garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Após, aborda-se o
procedimento da adoção no Brasil a partir da Lei nº 12.010/2009 que alterou o ECA.
Por fim, identificam-se as possíveis violações ao direito à convivência familiar e
comunitária de crianças e adolescentes diante da seleção de características pelos
adotantes ao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção. O método de
abordagem é o hipotético-dedutivo e de procedimento o histórico-crítico, a técnica de
pesquisa eleita foi a bibliográfica e documental. Concluiu-se que a possibilidade de
escolha das características dos adotandos gera violação de direitos conferidos às
crianças e adolescentes, especialmente quanto à convivência familiar e comunitária.

OS IMPACTOS DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.149/2021, NOS EXPEDIENTES CAUTELARES DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Paola da Silva Linhares, Denise da Silveira — Seg, 27 Mai 2024 09:55:40 -0300

A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar os impactos do formulário
nacional de avaliação de risco instituído pela Lei n° 14.149/2021, nos expedientes
cautelares de medidas protetivas de urgência, por meio de aplicação do método
dedutivo e da utilização do método procedimental monográfico, baseado nas técnicas
de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Deste modo, para a melhor compreensão
do trabalho, foi subdividido em três tópicos, sendo o primeiro uma breve introdução
da criação da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas. O segundo tópico busca
compreender a estruturação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Ainda, o
terceiro tópico possui como finalidade análise estudos jurisprudenciais sob
entendimento Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos expedientes
acautelatórios de medidas protetivas. Por fim, concluindo-se, de forma geral que o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, vem aplicando em regra o contido
no Formulário, como forma de fundamentação para concessão das medidas
protetivas, bem como na manutenção da prisão preventiva do acusado, que teve sua
prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas. Logo, o
Formulário Nacional de Avaliação de Risco, é de extrema relevância para análise dos
expedientes acautelatórios de medida protetiva de urgências, uma vez que o Tribunal
entende que não se pode ignorar os quesitos preenchidos pela vítima, sendo este um
dos impactos positivos do presente formulário.

PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM FACE DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: uma análise com base em decisões ocorridas no ano de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região

Maiara Nicolay Rosa, Alexandra Johann Maieron — Seg, 27 Mai 2024 10:00:17 -0300

O presente trabalho tem como objeto o assédio moral, uma vez que se procura
verificar os aspectos dos meios probatórios para comprovação em face dos
trabalhadores domésticos com enfoque em pesquisas de julgados no Tribunal
Regional do Trabalho da 4º Região ocorridas no ano de 2021, ano de delimitação
escolhido em virtude de que o Brasil ratificou a Convenção 189 da OIT.Com a
seguinte problemática: Quais os meios de provas processuais no tocante ao assédio
moral no ambiente de trabalho doméstico que são consideradas nas decisões
judiciais? Assinala-se que o trabalho contempla três seções. Na primeira delas,
aborda-se o conceito dos tipos de assédio moral, possuindo como alicerce principal
doutrinas e legislação pertinente. Na segunda seção trata-se basicamente sobre a
evolução da lei referente aos direitos dos empregados domésticos, além de trazer as
principais atualizações da Lei Complementar 150/2015, e por fim, na última seção,
busca-se analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região com a
delimitação do tempo do ano de 2021, constatando-se os tipos de provas mais
frequentes e o resultado gerado. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, já
quanto ao método de procedimento utiliza-se histórico e monográfico, além disso a
técnica de pesquisa é bibliográfica e jurisprudencial. Chegando as conclusões finais
que existe vulnerabilidade em relação a essa classe de trabalhadores e que o principal
meio de prova é o testemunhal.

O DIREITO SUCESSÓRIO NO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA PRIVADA

Gislaine de Oliveira Wohlenberg — Seg, 27 Mai 2024 10:07:40 -0300

O presente estudo tem como objetivo pesquisar sobre o direito sucessório no regime
da separação convencional de bens, em uma análise crítica da autonomia privada.
Frente a isso, a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: existe
efetivamente um respeito ao princípio da autonomia privada no direito sucessório dos
cônjuges casados pelo regime da separação convencional de bens? Assim, em um
primeiro momento foi feita uma breve análise sobre a possibilidade de convenção de
regime de bens na sociedade conjugal, em especial o regime da separação
convencional. Em seguida foram abordados os reflexos deste regime no direito
sucessório. Por fim, diante da escolha deste regime, uma análise do princípio da
autonomia da vontade e sua possível violação no direito sucessório. O método de
abordagem utilizado foi o dedutivo, em se tratando ao método de procedimento foi
utilizado o monográfico, e em relação a técnicas de pesquisa, utilizou-se o método
bibliográfico e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Mato Grosso, delimitada pelas palavraschaves “sucessão” “concorrência” “separação convencional”, e o lapso temporal foi
entre 01/01/2014 e 01/01/2020. A seleção se deu pela pertinência temática relativa ao
tema objeto de estudo. Teve-se como resposta ao questionamento que o cônjuge
casado pelo regime da separação convencional de bens, que busca pela
incomunicabilidade de seus bens tanto em vida quando pós morte, não tem sua
autonomia respeitada.

O ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL E OS MEIOS DE PROVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Caroline da Rosa Fontoura, Denise da Silveira — Seg, 27 Mai 2024 10:15:34 -0300

O crime de violência psicológica foi inserido ao Direito Penal brasileiro a partir da Lei
nº.14.188/2021. Considerando o avanço que esse crime representa no combate e
repressão da violência contra a mulher, o estudo do tema possui extrema importância
social e relevância jurídica. Dessa forma, a presente pesquisa visa analisar o crime
previsto no art. 147-B do Código Penal e seus meios probatórios, com a finalidade de
analisar como o Tribunal de Justiça Gaúcho está decidindo sobre a comprovação do
crime a partir da sua criação até outubro de 2023. Esse estudo foi realizado por meio
do método dedutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental,
tendo como base livros, artigos, jurisprudências, legislações, documentos e sites
oficiais pertinentes. Para alcançar o objetivo proposto fez-se necessário inicialmente
compreender o contexto histórico e a evolução da legislação brasileira em relação a
violência contra mulher até a inserção no ordenamento jurídico brasileiro do crime do
art. 147-B do Código Penal, momento em que foi analisado o citado tipo penal e os
seus possíveis meios de prova e, por fim, foi realizada análise de casos julgados pelo
Tribunal Gaúcho com a intenção de verificar quais os meios de prova estão sendo
reconhecidos para a comprovação do dano emocional à mulher nos casos de violência
psicológica. Com a construção deste trabalho, chegamos à conclusão que o Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda não possui um posicionamento consolidado
em relação a quais meios de prova são necessários para comprovação do dano
emocional.

ABANDONO DA PESSOA IDOSA EM ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS FAMILIARES

Andressa Alessandra Lange, Analice Schaefer de Moura — Seg, 27 Mai 2024 10:25:28 -0300

O presente artigo aborda a responsabilização criminal dos familiares pelo abandono
afetivo e material da pessoa idosa em entidade de longa permanência no Estado do
Rio Grande do Sul. Tem-se a seguinte problemática: como o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul tem responsabilizado criminalmente as famílias pelo abandono
afetivo e material da pessoa idosa em entidade de longa permanência, a partir da
publicação da Lei nº 10.741/2003? Tem-se como objetivo geral: identificar como o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem responsabilizado criminalmente as
famílias pelo abandono afetivo e material da pessoa idosa em entidade de longa
permanência, a partir da publicação da Lei nº 10.741/2003. Inicialmente pretende-se
compreender o sistema jurídico de proteção à pessoa idosa, tomando por referência
o direito à convivência familiar e comunitária, para posteriormente identificar as
obrigações das famílias para com as pessoas idosas abrigadas em entidades de longa
permanência a partir do princípio da solidariedade familiar, por fim pretende-se
identificar como ocorre a responsabilização criminal das famílias pelo abandono
afetivo e material da pessoa idosa em entidades de longa permanência, através das
decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O método de abordagem é o
dedutivo e o método de procedimento é o monográfico, as técnicas de pesquisa são
a bibliográfica e o estudo de caso. Conclui-se que a responsabilização ocorre
mediante aplicação das penalidades previstas no artigo 98 do Estatuto da Pessoa
Idosa.

A (IM)POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL:REALIDADE DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO JACUÍ.

Victória Machado Cassabone, Silvio Erasmo Souza da Silva — Seg, 27 Mai 2024 10:32:26 -0300

O presente trabalho teve como finalidade de analisar a situação prisional do sistema
penitenciário gaúcho, especificamente na Penitenciária Estadual do Jacuí, com o
fito de r verificar se existem boas práticas, capazes de atingir a ressocialização da
pena. Desse modo, para a realização da pesquisa, foram definidos os seguintes
objetivos específicos: descrever os princípios e a finalidade da pena no sistema
prisional do Brasil. A seguir, no segundo ponto, analisar a atual situação prisional
brasileira. Por fim, o terceiro e derradeiro ponto, verificar a possibilidade de
ressocialização na Penitenciária Estadual do Jacuí, a partir do programa Caminho
da Luz. Destarte, para que fosse possível alcançar os objetivos apresentados, foi
preciso responder ao seguinte problema: Pode-se considerar que existem boas
práticas voltadas para a ressocialização de apenados na Penitenciária Estadual do
Jacuí? , conclui-se que considerar que existem boas práticas voltadas para a
ressocialização de apenados na Penitenciária Estadual do Jacuí, destacando que
a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí estabeleceu o projeto Caminho
da Luz, com objetivo de profissionalizar e preparar os reclusos à vida fora da prisão,
aproximando-os de sua família e dando-lhes a oportunidade de saírem com outra
visão e oportunidades para que não voltem a delinquir.Assim, para viabilizar a
realização da pesquisa, foram utilizadosos métodos dedutivo e monográfico, com

a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de doutrinas específicas da área,
teses, dissertações, artigos e método de pesquisa documental junto aos bancos de
dados governamentais, especificamente nosite da Superintendência dos Serviços
Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul(SUSEPE).