Solidariedade social e socialidade na disciplina da liberdade contratual

Resumo

O objetivo deste trabalho aprofundar o debate sobre um importante aspecto da eficácia do art. 421 do Código Civil brasileiro, que é o significado do “social” que adjetiva a função a que a liberdade contratual se submete, em especial sobre a afirmação de que atualmente há um princípio da “solidariedade social” que atinge e afeta o contrato.