Uma crítica à utilização da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro

Resumo

Desconsideração da personalidade jurídicaA utilização da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Brasileiro aparenta estar fundada em uma Teoria que como tal traz consigo princípios e regras específicos capazes de fazer a diferença capaz de justificar a sua adoção no nosso sistema jurídico. Porém, uma análise mais acurada das referencias utilizadas na legislação, doutrina e jurisprudência para a sua utilização revelam que a desconsideração da personalidade jurídica se revela muito mais como um efeito da aplicação de institutos jurídicos clássicos, como a responsabilidade civil fundamentada na culpa e no abuso de direito.