Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Resumo
Com fundamento em ordens constitucionais; leis infraconstitucionais pela preservação e desenvolvimento ambiental e questões urbanísticas; e práticas dos registros públicos imobiliários; o artigo apresenta conceito que visa avanço técnico do sistema fólio real ao estabelecer método para caracterizar o imóvel de forma adequada, com a indicação da estrutura física diferenciada pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício. Atende ao requisito da identificação do imóvel feita pela precisa indicação dos característicos físicos diferenciados; resultando na identidade adequada e atingindo diretamente ao direito real incorporado ao imóvel; relação do proprietário e terceiros com o patrimônio imobiliário; desenvolvimento e fixação da função social e ambiental da propriedade imobiliária; postura em relação à cidade e bem estar de seus habitantes.
