TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA PROGRESSIVIDADE

Resumo

Resumo:
O presente estudo tem como objetivo verificar se a tributação fundada nos princípios da
capacidade contributiva e da progressividade possa ser considerada um instrumento para se
alcançar a justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a
seguinte indagação: a tributação, fundada nos princípios da capacidade contributiva e da
progressividade, pode ser considerada um instrumento para se alcançar a justiça social no
Brasil? Além disso, também pretende-se analisar os princípios dessa abordagem como
critérios para justiça fiscal e compreender a tributação e sua função social em um Estado.
Para tanto, trabalha-se com a hipótese de que a tributação, baseada nos princípios da
capacidade contributiva e progressividade, pode ser considerada um instrumento para se
alcançar a justiça social. Nessa perspectiva, o estudo do tema se justifica, pois, busca
compreender como que é possível se alcançar a justiça social por intermédio de uma
tributação baseada em princípios, em especial, no da capacidade contributiva e
progressividade. Para análise do proposto, realizou-se um estudo de cunho qualitativo, de
hipotético dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a
tributação fundada nos princípios da capacidade contributiva e da progressividade como
propostos na Constituição, podem vir a ser um instrumento a alcançar a justiça social, por
meio de uma carga tributária mais justa e efetiva e, consequentemente, consolidar os
objetivos do Estado Democrático de Direito.