A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO AIRBNB: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

Resumo:
Com o presente artigo objetiva-se analisar se a plataforma de economia do
compartilhamento Airbnb, pode ser responsabilizada em situações envolvendo a falha na
prestação de serviço pelo anfitrião. Para tanto elegeu-se três objetivos específicos: conceituar
a economia do compartilhamento na sociedade em rede sob o prisma da noção de teia de
consumo, tomando por referência a confiança do consumidor nas plataformas digitais,
compreender a responsabilidade civil no Direito do Consumidor sob a ótica da
responsabilidade solidária e suas implicações na economia do compartilhamento e, por fim,
analisar se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem reconhecido a responsabilidade
civil da plataforma de economia do compartilhamento Airbnb em casos envolvendo falha na
prestação de serviço pelo anfitrião, não obstante a previsão de cláusulas de exclusão de
responsabilidade nos termos de serviço. Adota-se o método de abordagem dedutivo, e a
técnica de pesquisa bibliográfica. Ainda é realizado um estudo de caso para responder ao
seguinte problema de pesquisa: considerando as disposições do Código de Defesa do
Consumidor, a plataforma de economia do compartilhamento Airbnb, pode ser
responsabilizada em situações envolvendo a falha na prestação de serviço pelo anfitrião? A
resposta encontrada foi sim, a plataforma de economia do compartilhamento Airbnb pode ser
responsabilizada nessas situações.