RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA COVID- 19, O SURGIMENTO DA RECOMENDAÇÃO 63/2020 DO CNJ E AS ALTERAÇÕES OCASIONADAS PELA LEI 14.112/ 2020
Resumo
O artigo analisará as dificuldades encaradas pelas empresas em processo de recuperaçãojudicial ante o surgimento da crise ocasionada pela COVID-19, a apresentação daRecomendação 63/2020 pelo CNJ bem como as alterações oriundas da nova Lei 14.112/20.Com abordagem pelo método dedutivo, a análise será qualitativa e desenvolver-se-á peloprocedimento bibliográfico e documental. A pesquisa busca responder a efetividade darecomendação bem como se as alterações da nova lei irá condizer com as necessidades domeio empresarial. Tem como objetivos específicos, compreender os aspectos gerais doProcesso de Recuperação Judicial, o recebimento da recomendação pelo Poder Judiciário ecomo a nova lei tem sido operada até o momento atual. O tema assevera relevância daproteção do setor empresarial para a continuidade no progresso da economia nacional. Comoremate, chega-se à conclusão que a resposta do problema inicial foi obtida de forma parcialem razão da sua pouca efetivada em virtude que fora absorvida pela lei 14/112/2020, e que oassunto ainda carece de maiores estudos, e, ainda constatou-se que o problema inicial nãopossui conclusão exata, haja vista o pouco decurso de tempo desde a apresentação darecomendação e da alteração da lei supramencionada, objeto de estudo o qual necessita serobservado e aprofundado com maior zelo.
