A GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ANALOGIA AO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

Esse estudo de natureza bibliográfica traz como tema “A guarda dos animais de estimaçãoem analogia ao direito de família” trazendo como problemática a seguinte questão: À luz doprincípio do melhor interesse do animal, quando ocorrem conflitos na família multiespécieem relação à tutela dos animais de estimação, pode a analogia ao direito de família ser amelhor opção? Para responder a essa problemática, objetivou-se analisar a possibilidade deaplicação da analogia ao direito de família para a resolução dos conflitos na famíliamultiespecie, como uma forma de garantir o melhor interesse do animal. Assim como,demonstrar de que forma ordenamento jurídico brasileiro trata os conflitos que envolvem atutela dos animais de estimação; explicar como funciona a estrutura do novo conceito defamília, chamado de família Multiespécie, como também o princípio do melhor interesse doanimal; verificar como ocorre a tutela dos animais de estimação em famílias multiespéciecom analogia ao direito de família. Como resultado da pesquisa conclui-se que a guardacompartilhada de animais de estimação tem como principal objetivo o bem estar do pet,permitindo que ele continue mantendo contato com ambos os tutores sem prejuízosemocionais para o mesmo quando existe a presença de um acordo entre as partes queestabeleça essas condições