LAICIDADE, LIBERDADES INDIVIDUAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM TENSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL

Resumo

O escopo do presente estudo consiste em demonstrar, através da tensão entre preceitosfundamentais como laicidade, liberdades individuais e de Estado democrático de direito, nocenário político nacional, a subsistência, subjetiva, de contribuição religiosa para com odireito. Para tanto, se utilizou da metodologia de abordagem dedutiva, a partir do métodoprocedimental analítico e histórico-crítico, empregando-se, então, documentação indireta.Assim, o respectivo exsurge de indagações como: Dada a laicidade do Estado Democrático deDireito sob o qual vivemos, bem como a compulsoriedade das leis, é possível que seja, asociedade brasileira, regrada pelas normas da Igreja, eis que significativa a representaçãodesta na Câmara Federal, através das chamadas “bancadas” de cunho religioso? Provenientedessa foi possível a constatação de expressivo número de Deputados signatários às sobreditasbancadas, assim como do poderio político dos respectivos. Doutra banda, sensata a afirmaçãode que persiste a influência religiosa na estruturação do direito brasileiro, porém, contudo,essa deverá ocorrer com a devida parcimônia, sob pena de negligência as garantiasfundamentais consagradas na Magna Carta, vez que se vive em uma sociedade plurirreligiosa.