A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da desconsideração dapersonalidade jurídica por danos causados ao meio ambiente por pessoa jurídica e aresponsabilização dos administradores ou sócios. A importância do tema se traduz a partirdo direito a uma vida saudável que deve ser protegida em prol de toda a humanidade.Desse modo, é dever de quem deturpar o meio ambiente reparar o dano, uma vez que asustentabilidade do ecossistema provém dos bens extraídos da própria natureza. Utilizandose do método de abordagem dedutivo, a presente pesquisa orientar-se-á pela seguinteproblematização: Qual o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto aos limites epossibilidades de desconsiderar a personalidade jurídica frente a danos ambientais? Paraalcançar o desiderato almejado, investigar-se-á o posicionamento da doutrina e dajurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça quanto aos limites e possibilidades dedesconsiderar a personalidade jurídica frente a danos ambientais, bem como a viabilidade eos meio legais de aplicação no Brasil. A partir da pesquisa e, vindo ao encontro daproblemática original do presente trabalho, digitam-se as três expressões “Desconsideraçãoda personalidade jurídica e dano ambiental” no sítio do STJ chega-se ao denominadorcomum de 5 acórdãos, tendo-se como definição temporal da pesquisa o período entre01/01/2006 a 31/03/2017.