A APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA COM BASE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo uma análise acerca dos critérios que poderão seraplicados quando da concessão do beneficio da aposentadoria dos transexuais, maisprecisamente no que se refere às modalidades por idade e tempo de contribuição. Nestecontexto o problema a ser enfrentado é se há a necessidade de distinção de gênero para aprevidência na concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, no que serefere ao transexual? Para isto, primeiramente, será realizado um estudo sobre aos diferentesgêneros atualmente conhecidos, em seguida, uma abordagem dos princípios e direitosconstitucionais, bem como dos benefícios acima citados. No que concerne à metodologia depesquisa, utilizar-se-á o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica relativamente aotema aposentadoria do transexual, no qual será demonstrado que os transexuais, por se tratarde indivíduos que são reconhecidos pela legislação pátria e deverão se aposentar observandoas regras pertinentes ao gênero no qual este se identifica, sendo usados para a fundamentaçãoos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana.