A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: UM ESTUDO SOBRE O MOMENTO PROCESSUAL MAIS APROPRIADO PARA SUA APLICABILIDADE

Resumo

O Código de Defesa do Consumidor conferiu igualdade ao comprador, revestindo-se emlei de função social, ordem pública e assento constitucional. Configurado o rigor de seuspreceitos e dado à dimensão do fenômeno jurídico da proteção do consumidor, a inversãodo ônus da prova surgiu como novidade, já que facilita a sua defesa em juízo. Logo,devido aos debates entre os juristas, imprescindível o exame, através do método dedutivo,procedimento monográfico e documentação direta e indireta, do liame consumerista e seuaspecto principiológico, com enfoque no princípio da vulnerabilidade correlacionado coma hipossuficiência, bem como a prova e sua inversão com base no CDC, destacandoquando a inversão deve ser aplicada.