ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL FRENTE ÀS DEMANDAS REFERENTES AO INSTITUTO CIVILISTA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Palavras-chave:
Incorporação imobiliária, Tribunal de Justiça, Jurisprudência
Resumo
Motivado pela curiosidade em saber como o instituto civilista da incorporação imobiliária temsido recebido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o presente trabalho apresentauma análise de jurisprudências cujo objeto de busca foi a “incorporação imobiliária". Oinstituto da incorporação imobiliária regula como deve ser o procedimento burocrático paraconstrutores que almejam comercializar unidades imobiliárias em condomínio ainda noperíodo da construção ou mesmo quando elas ainda nem começaram a ser edificadas. Buscouse traçar a trajetória histórica - jurídica do instituto civilista da incorporação imobiliária e oobjetivo principal foi realizar uma análise de jurisprudências junto ao site do Tribunal deJustiça do Rio Grande do Sul.
