O “moral reading” e os direitos fundamentais da carta brasileira de 1988:

uma proposta de efetivação na esfera privada

Resumo

Moral readingO presente trabalho tem por escopo uma proposta de análise e aplicação do arcabouço principiológico constitucional – oriundo de um sistema de civil Law – a partir de uma perspectiva moral – a moral reading de Dworkin, visando a eficácia sistemática dos princípios e garantias constitucionais. A partir de uma abordagem bibliográfica e metodologia hipotético dedutiva, procede-se na análise dos princípios, especialmente o princípio da autonomia da vontade, e sua efetivação mediante o uso da moral reading. Como resultado, percebe-se a possibilidade de tal interligação, especialmente através de releitura sistemática do ordenamento jurídico pátrio, com foco na maior eficácia possível dos princípios constitucionais.