O meio ambiente e o ordenamento jurídico do Brasil e da Espanha:
uma incursão pelas constituições e disposições infraconstitucionais
Resumo
O artigo realiza uma breve análise sobre o ordenamento jurídico do Brasil e España, referente à questão ambiental. Inicia-se explanando sobre o texto constitucional e a legislação infraconstitucional da Espanha (1978) e do Brasil (1988). O ensaio enfoca, o tratamento conferido pelo legislador ao meio ambiente nos territórios brasileiro e espanhol, não descurando da questão da supranacionalidade e do direito comunitário, a que devem obediência os Estados-parte também em questões ambientais. Para atingir os objetivos realizou-se pesquisa bibliogáfica e através do método idutivo conclui-se pela semelhança entre os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros e espanhóis, denotando-se, a pouca eficácia e efetividade dos dispositivos, embora a excelência na elaboração dos seus textos.
