Do Conceito de direito à idéia de poder

Resumo

O estudo pretende traçar os paralelos e condicionantes que o fenômeno do poder e da ação humana fazem repercutir na idéia e na constituição do direito. A identificação e explicitação dos pressupostos condicionantes do direito e da prática jurídica são caminhos necessários para uma adequada concepção teórica e descrição fenomênica. As relações entre o poder como capacidade de ação humana, como instrumento de ação política e como elemento de garantia jurídica são os objetivos pretendidos neste artigo.