A inversão do ônus da prova no direito ambiental
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise legal, doutrinária e jurisprudencial, através de ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto casos envolvendo pedido de inversão do ônus da prova no âmbito do direito ambiental. Abordou-se a regra prevista no Código de Processo Civil sobre o ônus da prova. Após, analisou-se a inversão do ônus da prova com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e de acordo com a Lei da Ação Civil Pública e consequente aplicação no Direito Ambiental. O estudo de caso focou na análise de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Gaúcho, as quais tinham em pauta a inversão do ônus da prova como matéria de fundo em processos de matéria ambiental. A análise levou em conta as decisões proferidas e seus fundamentos.
