A (IM)POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA LEGITIMAÇÃO ESTATAL AO EMPODERAMENTO SOCIAL

Helena Pacheco  Wrasse; Caroline Cristiane  Werle

Helena Pacheco Wrasse
Caroline Cristiane Werle

Palavras-chave: Administração pública, Capital social, Conflito, Consenso, Estado

Resumo

Este artigo pretende investigar a disparidade de poder entre o Estado e o cidadão, especialmente quando compõem uma relação conflitiva. Assim, considerando as particularidades dos conflitos que têm como protagonistas o ente público, a quantidade de demandas que envolvem o aparato estatal e a ineficiência/crise que assola o Estado, indaga-se se é possível o tratamento consensual de conflitos nas situações que envolverem o ente estatal e o cidadão. Na tentativa de responder a essa questão, explorar-se-ão assuntos como capital social, constituição do Estado, democracia e consenso. Com base na teoria explorada, apresenta-se a cooperação como forma autonomizada de gestão de conflitos entre o Estado e o cidadão. O método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa empregada será a da documentação indireta (por meio de livros, artigos científicos – pesquisa documental e bibliográfica).

Biografia do Autor

Helena Pacheco Wrasse

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Bolsista do Programa BIPSS - Bolsas Institucionais para Programas de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Edital 01/2017. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no tratamento dos conflitos”, vinculado ao CNPq, sob a coordenação da Prof.ª Pós-Dr.ª Fabiana Marion Spengler. Advogada. E-mail: hphelenapacheco@gmail.com.

Caroline Cristiane Werle

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa promovida pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Pós-graduanda em Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Educação São Luís. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Docente do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto. Advogada. Integrante do grupo de pesquisas “Intersecções Jurídicas entre o Público e Privado” coordenado pelo professor Pós-Doutor Jorge Renato dos Reis, vinculado ao programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). E-mail: ccwerle@yahoo.com.br.