UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 150/2015 NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGADAS NEGRAS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo aborda o trabalho doméstico no Brasil, destacando-o como uma
atividade predominantemente executada por mulheres negras. Essa predominância
reflete a época da escravidão, tendo em vista que os afazeres domésticos eram
realizados, em sua grande maioria, por escravas negras. A problemática central do
artigo consiste em compreender se a LC 150/2015 tornou mais efetiva a contratação
de empregadas domésticas negras com carteira assinada. Objetivos específicos
apontar a evolução do trabalho doméstico no Brasil; entender a colocação da mulher
negra no mercado de trabalho brasileiro; verificar o impacto da Lei Complementar (LC)
150/2015 na formalização dos contratos de empregadas domésticas negras no Brasil.
As seções do artigo serão divididas em três partes: a primeira apresenta o avanço da
legislação trabalhista dessa categoria; a segunda busca compreender a colocação da
mulher negra no mercado de trabalho brasileiro; e a terceira verificar a eficiência da
Lei Complementar (LC) 150/2015 no que diz respeito à formalização dos contratos de
trabalho. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, e o procedimento utilizado
nesta pesquisa é o bibliográfico e documental, com respaldo na vertente histórica.
Além das fontes bibliográficas, o artigo baseia-se em legislações específicas e dados
estatísticos sobre o tema. Como principal conclusão, destaca-se que a alocação
predominante desse tipo de trabalho para as mulheres negras hoje em dia reflete uma
desigualdade de gênero e racial, já que as mulheres negras têm menos oportunidades
de acesso a empregos formais e melhores condições de trabalho.