v. 15 n. 1 (2024): Revista de Direito Dom Alberto

Artigos

• A (IM)PENHORABILIDADE DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UM CONCEITO JURÍDICO EM TRANSFORMAÇÃO

  Bruna Tainá Tatsch, Analice Schaefer de Moura

  1-24

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• UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 150/2015 NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGADAS NEGRAS NO BRASIL

  Lorrane Almeida, Alexandra Johann Maieron

  25-46

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• PROGRAMA EMPREGA + MULHERES: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E A OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO DAS EMPRESAS PRIVADAS

  Cristina Denise Schavetock, Alexandra Johann Maieron, Analice Schaefer de Moura

  47-76

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• TESTAMENTO VITAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE ANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Wainesten Silva

  77-102

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• A (IN)VISIBILIDADE DAS PESSOAS TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ABORDAGEM SOB POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO BRASIL

  Nathália Otesbelgue Moraes, Analice Schaefer de Moura

  103-127

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• OS IMPACTOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE MEDICAMENTOS FRENTE ÀS NOVAS REGRAS DO PREGÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA

  Rúbia Amaral de Barros, Franciele Letícia Kühl

  128-157

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• O CONTRASTE CONSTITUCIONAL ENTRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E O CASO CHAMPINHA COMO UMA FORMA DE ANALISAR O (NÃO) AVANÇO DOS INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO.

  Tânia Carolina Ferreira Goettems, Mariana Azambuja

  158-180

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