O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
UMA ANÁLISE (DE) CRESCENTE DA BUSCA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE NA COMARCA DE GENERAL CÂMARA EM COMPARATIVO COM OS DADOS DO CNJ EM ÂMBITO NACIONAL
Resumo
O direito à saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição de 1988, é um direito de todose um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticassociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços. Partindo-se destas premissas, o presente artigobusca fomentar a reflexão acerca da dicotomia entre o acesso à saúde e a sua (des) necessáriajudicialização. Seguindo este ideário, aponta-se como objetivo a necessidade de estabelecer-seuma interlocução entre os poderes, especialmente na esfera da administração pública, no quediz respeito ao orçamento público, e do poder judiciário, no que diz respeito à sua atuaçãopara garantir o acesso ao direito à saúde. Por meio de um estudo de método dedutivo, de tipoquali-quantitativo que é meio de bibliografias aliadas a coleta de dados junto ao sistemaThemis e eThemis para realizar a pesquisa de processos ativos e inativos sobre a temática detratamento médico hospitalar, desde o ano de 2012 até o ano de até o presente momento(09/11/2018) que tinham como classe “ordinário” e de assunto “Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”; “Fornecimento de Medicamentos”;Tratamento Médico Hospitalar”; “Fornecimento de Medicamentos”; “Saúde”; “SaúdePrópria”; e “Unidade de Tratamento intensivo (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos” naComarca do de General Câmara, no estado do Rio Grande do Sul, conforme classificação doConselho Nacional de Justiça. Buscou-se verificar qual foi o impacto dos gastos dajudicialização da saúde na Comarca de General Câmara em comparativo com a judicializaçãoda saúde em âmbito nacional? A partir deste problema, verificou-se que a não observância delimites na/da judicialização política no que se refere as questões de acesso à saúde temcrescido e que, apesar de uma taxa menos alarmante que a nacional, têm reverberado de forma a causar transtornos financeiros na Comarca.
