(IM) POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE SER UMA FORMA DE EVITAR A ADOÇÃO À BRASILEIRA
UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE 2019 E 2021, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo
O presente artigo tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: A adoção intuitupersonae pode ser uma forma de evitar a adoção à brasileira segundo uma análisejurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça entre 2019 e 2021, sob a ótica do princípio domelhor interesse da criança e do adolescente? O método de abordagem é o dedutivo, aspesquisas utilizadas foram através de levantamento bibliográfico e estudo de caso. A pesquisatem como objetivo geral analisar, através da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaentre os anos de 2019 e 2021, sob a ótica do princípio do melhor interessa da criança e doadolescente, se a adoção intuitu personae pode ser uma forma de evitar as adoções àbrasileira. Para alcançar o objetivo geral, intenta-se descrever o conceito da adoção à brasileira,destacando a implicação contida no Código Penal, levantando suas possíveis causas. Analisaros posicionamentos referente a viabilidade da adoção intuitu personae, bem como analisar ajurisprudência do STJ referente a adoção à brasileira e intuitu personae. O entendimento obtidofoi de que a adoção intuitu personae pode evitar a adoção à brasileira, bem como pode ter oefeito inverso, pois famílias com medo da adoção intuitu personae, com medo de arriscar a comparecer às Varas da Infância para regularizar a adoção, não querendo esperar o trâmiteregular, vão continuar com a prática da adoção à brasileira.
