PUBLICIDADE INFANTIL: UM ESTUDO À LUZ DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA CONSUMIDORA

  • Adam Hasselmann Teixeira
  • Karine Inês Stertz
Palavras-chave: Publicidade infantil, Sociedade de consume, Direitos e Garantias dos Infantes

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico da publicidade dirigida aopúblico infantil. Analisando-a como forma de persuadir o consumidor, ela se mostrapotencialmente capaz de influenciar crianças e adolescentes ao consumo exacerbado. Assim,o referido trabalho iniciará com o estudo acerca da atuação do mercado publicitário nasociedade, enfatizando o direcionado à criança. Serão estudados a condição peculiar dacriança, de pessoa em desenvolvimento, os limites existentes na legislação brasileira para otema, e também, nos demais órgãos de regulamentação específicos, e a consonância destesdispositivos no resguardo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, fará o usoda hermenêutica como método empírico de investigação, aliado ao método de abordagemdedutivo.

Publicado
2020-12-30
Como Citar
Hasselmann Teixeira , A., & Inês Stertz, K. (2020). PUBLICIDADE INFANTIL: UM ESTUDO À LUZ DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA CONSUMIDORA. REVISTA DE DIREITO, 11(1), 140-158. Recuperado de https://revista.domalberto.edu.br/revistadedireitodomalberto/article/view/652