A IMITAÇÃO DO INSTITUTO DO TRADE DRESS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Diante da atual ótica mercadológica existente, em que a realidade que se enfrenta é a de umaoferta massificada de produtos e serviços e, por outro lado, de consumidores cada vez maisexigentes, o instituto do conjunto-imagem ou trade dress desponta como um instrumento aptoa agregar valor a produtos e serviços, merecendo, por essa razão, especial relevância. Assim,o objetivo do presente trabalho foi investigar, a partir do tratamento dispensado pelo Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo, se a ausência de legislação específica sobre proteção aotrade dress impede que se dê um tratamento apropriado às hipóteses de imitação do conjuntoimagem, coibindo tal conduta. Realizou-se um estudo de caso, adotando-se o método deabordagem dedutivo, associado às técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. À guisade conclusão obteve-se que, em que pese o ordenamento jurídico nacional não contemplar uminstrumento de proteção jurídica específico ao trade dress, a doutrina e a jurisprudênciareconhecem a proteção ao instituto em apreço, bastando a comprovação da possibilidade deconfusão e associação indevida entre produtos ou serviços de proveniência distinta.