(IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE AOS BOMBEIROS MILITARES DO RS: NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO AO DIREITO SOCIAL DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar e analisar a concessão dobenefício da insalubridade aos Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Oreferido direito tem a previsão na Constituição Estadual em seu artigo 46, mais precisamenteem seu parágrafo 3º que assim descreve: "Os servidores militares integrantes do Corpo deBombeiros perceberão adicional de insalubridade". Serão abordados, no presente trabalho, osprimórdios, as primeiras aspirações dos trabalhadores a receber esse benefício. Em seguida, jános tempos atuais serão abordaremos o direito dos trabalhadores no Brasil e analisaremos osrequisitos para que o trabalhador faça jus ao recebimento da insalubridade. Por fim,sintetizando o trabalho serão descriminados os motivos pelos quais hoje esse benefício não épago aos servidores do Corpo de Bombeiros estadual e os motivos plausíveis para que essebenefício seja pago. Foi utilizado a pesquisa à jurisprudência e a doutrina para a resoluçãodeste trabalho.