TRANSEXUALIDADE: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
Resumo
A sociedade moderna se caracteriza pelas suas diferenças, dinamismo e complexidade, sendoassim, é solo fértil para o desconhecimento e, consequentemente, para o preconceito. Asituação de desencontro entre o sexo de registro e o sentimento de pertencimento pela qualpassa o indivíduo trans, tem gerado grandes debates dentro do universo científico e jurídico.A ciência busca explicar o fenômeno biológico e o direito encaixá-lo dentro da normajurídica. Assim, o que se objetiva com este trabalho é verificar como são aplicados os direitosda personalidade, a partir dos princípios constitucionais e da análise da jurisprudênciacontemporânea, em relação às pessoas trans, apontando as necessidades jurídicas e sociaisdestes indivíduos, observando-se os avanços e omissões que envolvem o tema. Outrossim, sebusca na doutrina a definição de transgênero, transexual e dos gêneros existentes, bem comose realiza estudo de casos jurisprudenciais, em particular do Tribunal gaúcho e da AçãoDireta de Inconstitucionalidade 4275, acerca do reconhecimento (ou não) dos direitos dapersonalidade ao sujeito trans, notadamente no tocante à alteração de nome e sexo nosregistros civis. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Por fim, constatou-seque o tema, em que pese tenha conquistado espaço, merece ainda grande discussão na searajurídica, visto que até o momento, não se tem legislação específica para tratar o tema, quefica à mercê dos mais variados entendimentos dos magistrados Brasil afora.
