v. 9 n. 1 (2018): Revista de Direito Dom Alberto

Artigos

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  Érico Julio Flores Rodrigues, Denise da Silveira

  1-21

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• POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL – RS

  Daniel da Silva, Ana Paula de Almeida de Borba

  22-43

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• A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO TRATAMENTO ISONÔMICO EM PEDIDOS DE ADICIONAL DE 25% NAS APOSENTADORIAS DIVERSAS À INVALIDEZ

  Marilene Junges

  44-68

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• APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  Simone Silveira Cardoso

  71-90

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• TRANSEXUALIDADE: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

  Thássia Marine Choinski Borges, Janaína Machado Sturza

  91-115

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