v. 13 n. 01 (2022): Revista de Direito Dom Alberto

Artigos

• A ILEGALIDADE DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR NA VIA ADMINISTRATIVA

  Cristiano de Figueiredo Durante

  01-17

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• A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO AIRBNB: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Fernanda Manuela Goebel, Analice Schaefer de Moura

  18-41

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• ANÁLISE JURÍDICA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO NA RUA AMÂNDIO SILVA NO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA/RS

  Ivania Caroline Schiferdecke, Franciele Leticia Kühl

  42-66

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• A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES: UMA ALTERNATIVA EXTRAJUDICIAL ADEQUADA

  Paula Pereira da Rosa, Silvio Erasmo Souza da Silva

  67-83

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• TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA PROGRESSIVIDADE

  Eduardo Rippel, Tatiele Gisch Kuntz

  84-107

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• A BUSCA PELO (IM)PRESCRITÍVEL RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APÓS DECLARADA A PRESCRIÇÃO

  Henrique Artur Bredow, Douglas Matheus Azevedo

  108-131

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• A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: ALTERNATIVAS E POSSIBILIDADES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

  Henrique de Abreu Rodrigues Franco, Analice Schaefer de Moura

  132-150

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