A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL: IMPLICAÇÕES E RESPONSABILIDADES LEGAIS
Resumo
O presente artigo adota uma abordagem de pesquisa qualitativa, com base em levantamento bibliográfico e documental, para investigar o exercício da guarda compartilhada pelos pais, com o objetivo de demonstrar como esse regime pode proporcionar uma maior proteção ao menor, promovendo seu pleno desenvolvimento por meio da responsabilidade conjunta no exercício das funções parentais. A análise parte dos conceitos de poder familiar e guarda no ordenamento jurídico brasileiro, observando as transformações históricas que culminaram na regulamentação da guarda compartilhada como norma preferencial, conforme previsto em normas recentes. Além disso, foram analisadas decisões judiciais que ilustram a aplicação desse regime no cotidiano forense, evidenciando como ele contribui para a preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. O artigo conclui que, salvo exceções expressamente previstas na legislação, a guarda compartilhada é o modelo mais adequado para garantir o cuidado e a proteção do menor, possibilitando a corresponsabilização dos pais e permitindo uma fiscalização mútua do exercício das funções parentais. Esse modelo também contribui para evitar conflitos decorrentes da alienação parental e assegura uma participação equilibrada dos genitores nas decisões que impactam diretamente a vida dos filhos, promovendo, assim, um ambiente familiar mais saudável e equilibrado para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
