O DIREITO SUCESSÓRIO NO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA PRIVADA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo pesquisar sobre o direito sucessório no regime
da separação convencional de bens, em uma análise crítica da autonomia privada.
Frente a isso, a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: existe
efetivamente um respeito ao princípio da autonomia privada no direito sucessório dos
cônjuges casados pelo regime da separação convencional de bens? Assim, em um
primeiro momento foi feita uma breve análise sobre a possibilidade de convenção de
regime de bens na sociedade conjugal, em especial o regime da separação
convencional. Em seguida foram abordados os reflexos deste regime no direito
sucessório. Por fim, diante da escolha deste regime, uma análise do princípio da
autonomia da vontade e sua possível violação no direito sucessório. O método de
abordagem utilizado foi o dedutivo, em se tratando ao método de procedimento foi
utilizado o monográfico, e em relação a técnicas de pesquisa, utilizou-se o método
bibliográfico e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Mato Grosso, delimitada pelas palavraschaves “sucessão” “concorrência” “separação convencional”, e o lapso temporal foi
entre 01/01/2014 e 01/01/2020. A seleção se deu pela pertinência temática relativa ao
tema objeto de estudo. Teve-se como resposta ao questionamento que o cônjuge
casado pelo regime da separação convencional de bens, que busca pela
incomunicabilidade de seus bens tanto em vida quando pós morte, não tem sua
autonomia respeitada.