O PERFIL IDEAL: A PREFERÊNCIA SELETIVA DE CARACTERÍSTICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO

Resumo

O tema do presente trabalho é a possibilidade de seleção de características da criança
e do adolescente no processo de adoção brasileiro, especialmente após a Lei nº
12.010/2009 que alterou o ECA. Dessarte, pretende-se responder o seguinte
problema: a possibilidade de escolha das características do adotando pelos adotantes
ao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção implica na violação do direito à
convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes que não se encaixam
no perfil ideal? Tem-se como objetivo geral identificar se a possibilidade de escolha
das características do adotando pelos adotantes ao se cadastrarem no Sistema
Nacional de Adoção implica na violação do direito à convivência familiar e comunitária
das crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil ideal. Inicialmente,
compreende-se a atuação do sistema de proteção à criança e ao adolescente no Brasil
para garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Após, aborda-se o
procedimento da adoção no Brasil a partir da Lei nº 12.010/2009 que alterou o ECA.
Por fim, identificam-se as possíveis violações ao direito à convivência familiar e
comunitária de crianças e adolescentes diante da seleção de características pelos
adotantes ao se cadastrarem no Sistema Nacional de Adoção. O método de
abordagem é o hipotético-dedutivo e de procedimento o histórico-crítico, a técnica de
pesquisa eleita foi a bibliográfica e documental. Concluiu-se que a possibilidade de
escolha das características dos adotandos gera violação de direitos conferidos às
crianças e adolescentes, especialmente quanto à convivência familiar e comunitária.