VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES CONTRA A COVID-19

A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS NOS CASOS EM QUE HÁ DIVERGÊNCIA DOS PAIS FRENTE À GUARDA COMPARTILHADA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os tribunais no que diz respeito à
vacinação dos filhos menores contra a COVID-19, nos casos em que há divergência
dos pais no âmbito da guarda compartilhada. Desta feita, o problema que se pretende
responder neste artigo é o seguinte: qual é a posição jurisprudencial do país no que
diz respeito à vacinação dos filhos menores contra a COVID-19 nos casos em que há
divergência dos pais frente a guarda compartilhada? Assim, num primeiro ensejo o
artigo abordará a chegada da COVID-19 no mundo e no Brasil, bem como a
importância do direito à saúde, especialmente em um momento tão delicado como o
de enfrentamento a uma pandemia. Na sequência, será explicado o que é o poder
familiar no âmbito da legislação brasileira, assim como a guarda compartilhada,
perpassando por suas principais características. Por fim, o trabalho irá analisar as
decisões jurisprudenciais em que há divergência entre os genitores quanto à
vacinação de filhos menores contra a COVID-19 no âmbito da guarda compartilhada.
Sem a pretensão de esgotar o assunto em pauta, concluiu-se que os tribunais, quando
chamada a decidir sobre a vacinação contra a COVID-19 em menores que estejam
sob a guarda compartilhada dos pais, se revela mais tendenciosa à vacinação, visto
que envolve o direito à saúde do menor. Frente a isso, percebe-se que o que prevalece
é o interesse da prole – e não dos pais. Com relação à metodologia, foi utilizado no
presente artigo o método hipotético dedutivo, o qual parte de uma hipótese e a longo do trabalho se chega a conclusão. Quanto ao método de procedimento, utilizou-se o
hipotético dedutivo. Por fim, no que diz respeito à técnica de pesquisa, foi utilizada a
bibliográfica.