A (IM) PRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DOS ADVOGADOS NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Com o presente artigo objetiva-se identificar se a presença dos advogados nas sessões de
mediação é considerada imprescindível pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a partir
da vigência do atual Código de Processo Civil. Para tanto elegeu-se três objetivos específicos:
compreender o conflito a partir da crise do Poder Judiciário; após, compreender a mediação
como método adequado de tratamento de conflitos tomando por referência a Resolução CNJ
n. 125/2010 e o vigente CPC; por fim, identificar a imprescindibilidade da presença dos
advogados nas sessões de mediação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a partir da
vigência do atual CPC. Adota-se o método de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa
bibliográfica. Ainda é realizado um estudo de caso para responder ao seguinte problema de
pesquisa: a partir da vigência do atual Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul considera imprescindível a presença do advogado nas sessões de mediação? A
resposta encontrada foi que para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a presença do
advogado nas sessões de mediação judiciais é necessária, sendo causa de nulidade dos acordos
firmados, contudo, não é considerada imprescindível na fase pré processual