A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA E SEU REFLEXO NO CENÁRIO DE PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente artigo versa sobre a regulamentação da modalidade do teletrabalho, tendo em vista
a modernização da tecnologia da comunicação, através da Lei nº 13.647/2017 (Reforma
Trabalhista), assim pretende-se responder a seguinte problemática: como o cenário da
pandemia da Covid-19 alterou a legislação existente referente ao teletrabalho? Para responder
o questionamento, o estudo teve como objetivo geral, compreender a relação do teletrabalho
com a pandemia da covid-19. E ainda, descrever a regulamentação do teletrabalho
proporcionado após a edição da Lei 13.467/2017, apresentar as vantagens e desvantagens do
teletrabalho, trazendo as dificuldades encontradas pelos empregados, empregadores e
sociedade e por fim, relatar de qual forma procedeu-se a implementação do teletrabalho no
cenário de pandemia da Covid-19. Deste modo, utilizou-se do método dedutivo, visando
analisar de qual forma o teletrabalho ajudou na questão de isolamento social devido a
pandemia, bem como o método de pesquisa descritiva, através da pesquisa bibliográfica, no
decurso de dissertações, artigos científicos atuais e consulta na Consolidação das Leis
Trabalhistas - CLT e na Medida Provisória 927/2020. Em suma, o regime de teletrabalho foi
de essencial importância para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando o
isolamento social e a mitigação do impacto econômico, inclusive mostrou a necessidade de
ajustes na legislação em relação a esta modalidade.