Da circular de oferta de franquia e da aplicação do princípio do disclosure no contrato de franquia empresarial

Resumo

Esse artigo analisa e traça comentários a respeito da importância de aplicação do princípio do disclosure na elaboração da Circular de Oferta de Franquia e no Contrato de Franquia. O texto procura mostrar que a observância deste princípio auxilia no esclarecimento do candidato a franqueado. O ingresso no sistema de franquia de maneira esclarecida e fundada na observância daquele princípio colabora na resolução de problemas que possam advir desta relação contratual. Ao longo do texto buscamos identificar as principais conseqüências da inobservância do princípio do disclosure na entrega da Circular de Oferta de Franquia para franqueador e franqueados.