Responsabilidade civil no direito ambiental

Resumo

O presente estudo tem como finalidade a análise legal, doutrinária e jurisprudencial sobre as características da responsabilidade civil no Direito Ambiental. Dessa forma, serão abordadas as características da responsabilidade civil no Direito Ambiental de forma individualizada. Tendo em vista que a responsabilidade civil no direito ambiental caracteriza-se por ser objetiva, solidária, imprescritível, propter rem e pela irrelevância da licitude da atividade, cada uma das cinco características será analisada. Por fim, o estudo de caso focou na análise de jurisprudências pesquisadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando verificar como ocorre a apreciação das características da responsabilidade civil ambiental nos processos julgados pelo Tribunal de Justiça Gaúcho.