Direito internacional dos conflitos armados: implicações para a politica de defesa do brasil

  • Márcio Azevedo Guimarães
Palavras-chave: Política de Defesa, Cooperação Regional, Brasil

Resumo

O objetivo do texto é compreender relações entre a política pública de direitos humanos com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, o estudo concentra-se na validade de considerar que os direitos humanos são a essência do objetivo fundamental do Estado de sobrevivência no sistema internacional. Dessa forma, o objetivo da política de defesa brasileira, como derradeiro fim em caso de estado de guerra, é garantir que as instituições públicas do governo possuam capacidade de promover os direitos fundamentais para seus cidadãos em um sistema anárquico através da cooperação regional.

Biografia do Autor

Márcio Azevedo Guimarães

O autor é advogado, doutor em Política Internacional e mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi coordenador do curso de bacharelado em Relações Internacionais da Faculdade Anglo-Americano de Caxias do Sul e é pesquisador associado do ISAPE- Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia e exerce docência em ensino superior na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul.

Publicado
2013-01-01