Direito internacional dos conflitos armados: implicações para a politica de defesa do brasil

Resumo

O objetivo do texto é compreender relações entre a política pública de direitos humanos com a institucionalização normativa da política de defesa, como um fenômeno político relevante para os avanços em direção a um regime de cooperação de segurança sul-americana. Neste sentido, o estudo concentra-se na validade de considerar que os direitos humanos são a essência do objetivo fundamental do Estado de sobrevivência no sistema internacional. Dessa forma, o objetivo da política de defesa brasileira, como derradeiro fim em caso de estado de guerra, é garantir que as instituições públicas do governo possuam capacidade de promover os direitos fundamentais para seus cidadãos em um sistema anárquico através da cooperação regional.