Direitos fundamentais e políticas públicas: um diálogo com a democracia

Resumo

Este artigo tem por finalidade estudar as transformações políticas visualizadas no Estado contemporâneo, buscando-se a promoção de um Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos fundamentais por meio das políticas públicas, enfatizando o espaço local como ambiente adequado para esse processo. Neste sentido, portanto, o novo cenário para a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos perpassa, essencialmente, pelo exercício da democracia. Para tanto, é necessário pensar a partir do espaço local, o qual caracteriza-se como um ambiente favorável para estabelecer a interlocução entre direitos fundamentais, políticas públicas e democracia.