Igualdade pelo processo: igualdade perante o direito mediante respeito aos precedentes

Resumo

O trabalho tem por objetivo contribuir para uma renovada compreensão de uma das relações entre processo civil e igualdade, qual seja, a noção de igualdade pelo processo. Busca-se demonstrar a passagem da igualdade perante a lei (que pressupõe a segurança jurídica pela completude e univocidade da legislação) à igualdade perante o direito (que pressupõe a segurança jurídica pelo respeito ao precedente), para, a partir desse arcabouço teórico, construir bases fortes para a asseguração real da igualdade pelo processo judicial. Isso impõe que o processo seja dotado de técnicas processuais voltadas a conferir congruência, aceitação e unidade ao direito, mediante respeito aos precedentes.