A importância da tutela das relações de consumo e o paradoxo do serviço de telefonia no brasil
Resumo
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise da importância do Código de Defesa do Consumidor e os problemas decorrentes da relação específica entre as operadoras telefônicas e seus clientes. Para tal, foi inicialmente abordado fatos históricos marcantes para o surgimento da necessidade da elaboração de sistemas de defesa do consumidor, como pontos de importante destaque oriundos do consumo e seu crescimento. A seguir, foi realizada a análise do desenvolvimento dessa relação desde o surgimento do Código de Defesa do Consumidor bem como os sistemas de proteção. Constatamos que houve grande crescimento de problemas entre consumidores e operadoras, visto que na maioria dos casos elas descumprem as normas estabelecidas. A presente pesquisa possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, concluímos pela necessidade da criação de novos mecanismos efetivos, com a finalidade de conferir agilidade na solução para os conflitos, bem como uma ação preventiva na raiz do problema, qual seja, a aplicação de pesados investimentos em infraestrutura e capacitação pessoal por parte das operadoras de telefonia, bem como a constante e proativa fiscalização dos órgãos reguladores.
