A relativização da coisa julgada material
Palavras-chave:
Coisa julgada, Relativização, Segurança Jurídica
Resumo
O presente artigo tem como tema principal o instituto dacoisa julgada material e a possibilidade de sua relativização no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal consiste em demonstrar ao leitor os pontos positivos e negativos, a viabilidade e a inviabilidade, da ocorrência da mitigação deste instituto, tão disseminada entre os doutrinadores. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca do instituto da coisa julgada, analisando conceito e fundamento, passando-se a uma análise doutrinária do tema. Utiliza-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, das categorias básicas.
