Due process of law: origem e aplicabilidade no direito processual civil

Resumo

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a origem, evolução e incidência do princípio do devido processo legal junto ao ordenamento pátrio e procedimentos judiciais. Partindo-se de indagação quanto à influência e importância do devido processo legal para o direito processual, a análise, antes de pontuar-se caso a caso, investiga o uso do due processo of law como instrumento de efetivação da liberdade e das demais garantias e princípios constitucionais. Como caminho formal, fora utilizado o método de pesquisa bibliográfico, sendo o método de abordagem monográfico, hipotético dedutivo. Ao final, percebe-se que a garantia, prevista no art. 5º, LIV da CF/88, constitui-se em uma das bases mais sólidas da garantia do princípio democrático, da lisura processual e da efetivação das garantias e direitos fundamentais.