ADERÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS CONTABÉIS ÀS NORMAS TÉCNICAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a aderência dos laudos periciais contábeis, exibidos na Justiça do Trabalho da comarca de Santa Cruz do Sul/RS, à Norma Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP 01). Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem qualitativa. Sendo o procedimento de coleta documental e bibliográfico. Os dados foram obtidos através de aplicação de checklist, baseado nas exigências da NBC TP 01 de 2015, que aborda os requisitos mínimos para a elaboração dos laudos. Foram analisados 50 processos que se utilizaram de perícia contábil nos anos de 2006 a 2018 na comarca do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Os principais achados da pesquisa indicam descompasso no atendimento à norma técnica em itens fundamentais na estrutura de apresentação dos laudos examinados, componentes como resumo, encerramento, bibliografia, diligências e conclusão são omitidos. Todavia, identificou-se a recomendação nº01/2015 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS que propõe orientações peculiares aos laudos periciais contábeis da Justiça do Trabalho.