RECONHECIMENTO DE BENS PÚBLICOS IMOBILIZADOS CEDIDOS: ANÁLISE EM UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL VINCULADA AO GOVERNO FEDERAL

Resumo

As Organizações Sociais foram criadas para auxiliar o Estado na concretização das suas funções públicas. Este estudo buscou analisar se os bens públicos cedidos à Organização Social devem ser reconhecidos nos balanços da entidade e se esses são suscetíveis a realização do teste de impairment. Para concretização desse trabalho foi realizado um estudo de caso em uma Organização Social vinculada à União, sendo avaliados seus demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria e relatórios obtidos por meio de consulta pública. Os resultados encontrados demonstram que a entidade reconhece os bens públicos cedidos em seu ativo, porém com relação ao teste de imparidade, nenhum item do ativo imobilizado foi submetido ao teste no triênio 2014 – 2016. De maneira particular, observou-se que os bens públicos tangíveis e intangíveis cedidos à Organização Social são transferidos de forma onerosa. Assim, conclui-se diante dos resultados obtidos que a entidade tem divulgado informações com viés aos seus usuários, além disso, nota-se uma ausência de normativos mais robustos sobre o terceiro setor, principalmente sobre os aspectos contábeis que envolvem esse sistema híbrido.