EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SETOR PÚBLICO – UM ESTUDO COMPARATIVO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DAS NBCASP

Resumo

O presente estudo trata da influência das novas normas contábeis para as entidades do setor público na evidenciação de informações de situação patrimonial. O seu objetivo é identificar se houve melhoraria na evidenciação de informações de situação patrimonial. Nesse sentido, apresentou-se a importância do conceito de accountability para o controle, o papel da evidenciação contábil como o seu pressuposto, além do processo de mudanças pelo qual as normas de contabilidade pública passaram nos últimos anos. Definido o Estado de Santa Catarina como ente objeto da análise, coletaram-se dados de demonstrações contábeis dos últimos três exercícios disponíveis e procedeu-se à tabulação e comparação das informações. Os resultados encontrados evidenciaram que das seis demonstrações previstas pela NBC T 16.6, três passaram por modificações e uma delas foi publicada pela primeira vez. No que diz respeito às duas outras demonstrações, verificou-se que uma delas é facultativa, e não é elaborada pelo ente, e que o Balanço Orçamentário ainda não se adequou à nova legislação. Constatou-se, portanto, que apesar do cumprimento parcial das disposições, houve indicadores de aumento da capacidade informacional dos relatórios contábeis.